Tecnologia e inovação são os pilares da Mouts TI, oferecendo soluções ágeis e sustentáveis para os mais diversos segmentos. Não poderia ser diferente com os seus dados pessoais, por isso, trabalhamos visando a sua segurança e criamos o presente Aviso de Privacidade de Dados Pessoais para que você, titular de dados, entenda de que forma iremos tratar seus dados quando você interage conosco, na qualidade de consumidor, cliente comercial, fornecedor, parceiro comercial, candidato, visitante ou qualquer outra pessoa que possua negócios relacionados conosco.

1. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, é importante que o titular de dados pessoais entenda alguns termos que podem ser mencionados neste documento. Assim, consideram-se:

Agentes de tratamento:	O controlador e o operador.
Anonimização:	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento:	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador:	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Anonimizado:	Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal:	Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível:	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado de Proteção de Dados – DPO:	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador:	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular:	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência Internacional de Dados:	Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento:	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados:	Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Diante do nosso compromisso com o titular de dados pessoais, elaboramos este Aviso de Privacidade, buscando demonstrar de forma transparente como iremos tratar os dados pessoais fornecidos por você.

Para que o usuário compreenda como a Mouts TI irá preservar suas informações, é importante que você entenda quais são seus direitos como titular de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas – LGPD confere os seguintes direitos aos titulares:

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Direito de revogar o consentimento (Art. 18, inciso VI): é o direito do titular de dados de requerer a exclusão de seus dados, revogando o seu consentimento.

Direito de requer informações sobre o compartilhamento dos dados (Art. 18, VII): é direito do titular requer informações sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.

Direito de obter ciência da possibilidade de não consentimento e suas consequências (Art. 18, VIII): o titular deverá estar ciente da possibilidade de não conceder seu consentimento para o tratamento de seus dados, sendo informado das implicâncias ou limitações do não consentimento.

Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados neste Aviso de Privacidade. Estamos aqui para fornecer o suporte necessário e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

3. QUAIS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUA FINALIDADE?

A Mouts TI coleta e trata os seguintes dados pessoais para a execução de seus serviços e com base nos interesses dos titulares de dados pessoais, incluindo gestão comercial, cadastro e comunicação de Newsletter. Podemos ainda, coletar seus dados para a gestão de recrutamento e seleção, por meio dos currículos enviados por você para possíveis oportunidades profissionais.

Processo	Dados Coletados	Finalidade/Base legal
Contato comercial	Nome, número de telefone, endereço de e-mail	Identificação do titular. Art. 7º, inciso I, da LGPD – Consentimento do titular dos dados.
Processo de recrutamento e seleção	Número de telefone, endereço de e-mail, estado civil, data de nascimento, naturalidade, cargo, endereço residencial.	Contato com o titular e análises para fins de seleção. Art. 7º, inciso I, da LGPD – Consentimento do titular dos dados.

Importante salientar que os dados acima podem variar de acordo com as informações constantes nos currículos encaminhados pelos titulares de dados quando tratar-se de processos de seleção e recrutamento.

A Mouts TI coleta os dados pessoais diretamente dos titulares por meio de formulários preenchidos no site oficial da empresa. Essa é a única forma de coleta utilizada pela empresa, devidamente homologada pelo encarregado de proteção de dados. Ressaltamos que não coletamos dados pessoais por meio de nossos cookies internos.

 Além das finalidades mencionadas, a Mouts TI também pode utilizar determinados dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias. A empresa reserva-se o direito de utilizar os dados individualmente em casos de investigação de fraudes, ataques de hackers e acesso indevido ao sistema, bem como vazamento de informações confidenciais.

4. SEUS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS OU TRANSFERIDOS?

Só compartilharemos informações com o seu consentimento ou em consonância com a legislação correlata, para fornecer serviços, proteger seus direitos ou cumprir obrigações comerciais. 

Podemos processar ou compartilhar dados com base na seguinte base legal:

Consentimento: Podemos processar seus dados se você nos der consentimento específico para usar suas informações pessoais para uma finalidade específica.

Interesses legítimos: Podemos processar seus dados quando for razoavelmente necessário para alcançar nossos interesses comerciais legítimos. Ainda, podemos divulgar suas informações quando acreditarmos ser necessário investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis violações de nossas políticas, suspeita de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como evidência nos litígios em que estamos envolvidos.

Obrigações Legais: Podemos divulgar suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir a lei aplicável, solicitações governamentais, um processo judicial, ordem judicial ou processo legal, como em resposta a uma ordem judicial ou intimação (inclusive em resposta às autoridades públicas para atender aos requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).

De forma específica, poderá ser necessário processar seus dados ou compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:

A Mouts TI não transfere dados pessoais para outros países, todo o tratamento de dados da empresa está localizado no Brasil, porém, seus parceiros comerciais ou entidades podem realizar transferências. Trabalharemos para verificar se nossos parceiros atendem aos preceitos legais no Brasil e no mundo, sempre prezando a sua segurança.

Além disso, podemos compartilhar seus dados com órgãos governamentais, sempre que a lei exigir.

5. TEMPO DE RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

Todos os dados pessoais coletados por nós da Mouts Ti são retidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade ao qual foi coletado. Após o cumprimento da respectiva finalidade, a eliminação será feita de modo que garanta que o titular dos dados não seja identificado, não sendo possível que se recuperem tais dados. 

Somente serão mantidos os dados por tempo maior que o necessário para o cumprimento da sua finalidade quando obrigação legal ou autoridade assim exigir. 

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Seus dados estão seguros com a Mouts TI. Trabalhamos para manter padrões de segurança altos, sempre visando a privacidade de seus dados. Além disso, a Mouts TI se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Nossa empresa está comprometida com o planejamento e execução de ações para melhoria contínua do nosso sistema de gestão de Segurança da Informação, utilizando metodologias de gestão adequadas na prevenção de ataques e vazamento de dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas e os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, além dos riscos quanto os direitos e liberdades do usuário.

Nossa preocupação com a segurança dos seus dados visa utilizar o que há de melhor para prevenir ataques e vazamentos de dados, no entanto, a Mouts TI se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. 

7. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

A Mouts TI se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o presente Aviso de Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções das nossas soluções e adequar às novas normas vigentes, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

8. COMO VOCÊ PODE NOS CONTACTAR?

Caso você possua alguma dúvida ou queira deixar comentários sobre esta política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados – DPO, Sr. Robson Cristovão, pelo endereço de e-mail: dpo@mouts.info.