O tema tem ganhado cada vez mais relevância e notoriedade.
E o dia 28 de janeiro vem reforçar a importância da proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade relacionados ao uso de dados pessoais. A iniciativa global foi criada há 16 anos pelo Conselho da Europa, para incentivar a divulgação e o fomento de uma cultura de proteção de dados, o que se torna cada vez mais importante com o contínuo crescimento da sociedade em rede.
As pessoas, em geral, não têm conhecimento das possíveis ameaças e riscos que podem surgir em determinadas atividades de tratamento de dados pessoais e não sabem como lidar em situações que não estejam de acordo com os padrões adequados de proteção de dados pessoais.
E cada vez mais atividades cotidianas solicitam a utilização dos dados como relações de consumo, no trabalho, nas interações com o poder público, no uso da internet e em diversos outros serviços.
No Brasil, o assunto tem ganhado cada vez mais relevância. Este é o segundo ano que o país comemora a data com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em 2021, e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Criada em 2020, a ANPD atua na proteção dos dados pessoais da população brasileira e na aplicabilidade da LGPD. Já a LGPD foi criada para que o cidadão brasileiro tenha controle sobre seus dados pessoais e para estabelecer as regras quanto ao tratamento de tais dados por organizações públicas e privadas.
A Lei traz diversos benefícios e direitos para a população. Entre eles o direito de saber exatamente quais dados estão sendo coletados, o porquê e quem está compartilhando, e, de maneira mais abrangente, como esses dados estão sendo tratados.
Com a evolução da tecnologia e a rapidez com que as informações circulam o mundo todo, as pessoas devem sempre estar atentas ao fornecer seus dados pessoais seja em sites de compras, preenchimento de formulários entre outros.
Conheça seus direitos e faça valer a sua privacidade.
